quarta-feira, abril 26, 2006

Notas soltas sobre a Proposta de Alteração do Código de processo Penal

I- Lá fora.
Mãos amigas fizeram-me chegar o texto da Proposta de Lei, que fui lendo espaçadamente.
O primeiro ponto que me surpreendeu e intrigou foi a propalada intenção de corrigir a disciplina gizada no CPP mediante a criação de uma norma especial que, relativamente aos crimes de que resulte a morte, afasta a regra geral que atribui competência ao tribunal em cuja área se tiver verificado a consumação.
Efectivamente, vem proposto em aditamento ao Código de processo Penal um artigo 19-A com a seguinte redacção: "É competente para conhecer de um crime de que resulte a morte o tribunal em cuja área o agente tiver actuado ou deveria ter actuado."
Fui estudar.
Reli os Mestres (Cavaleiro de Ferreira, Eduardo Correia, Figueiredo Dias e Germano Marques da Silva), os textos dos demais processualistas (José António Barreiros, Borges de Pinho, Gil Moreira dos Santos, Teresa Beleza, Costa Pimenta, Tolda Pinto, etc) e as notas, comentários e anotações dos nossos mais insignes magistrados (Luís Osório, Pinheiro Farinha, Maia Gonçalves, Leal Henriques-Simas Santos), relembrando as teorias da actividade ou execução e do evento, as críticas que a uma e outra são dirigidas e o célebre assento de 21 de Fevereiro de 1941, a propósito do crime de aborto.
Mas continuei sem perceber o fundamento da alteração proposta.
Reli a Exposição de Motivos e mais perplexo fiquei: diz-se ali, de forma desembaraçada, que se reputa"mais adequado nos crimes em apreço eleger como tribunal competente aquele em cuja área o agente tiver actuado ou devia ter actuado."
Por outras palavras, justifica-se a inovação porque ela é mais adequada.
Mas é mais adequada porquê?
Não estando em causa a necessidade de adequar o Código "aos seus próprios objectivos iniciais de disciplinar a magna questão do processo criminal em moldes democráticos" (seja lá isso o que for), a justificação, segundo aquela Exposição de Motivos, só poderia encontrar-se na adequação "às novas questões colocadas pelo pulsar de uma sociedade pluralista."
Não me parece, porém, que a criação daquela norma tenha a ver com a pulsação da sociedade democrática.
São antes considerações de ordem puramente utilitária que presidem à alteração proposta e que haviam já sido assinaladas por Cavaleiro de Ferreira, há mais de meio século: "A concentração, por exemplo dos serviços hospitalares, nas grandes cidades, determina frequentemente a verificação do evento do homicídio (morte) em lugar distanciado do da perpetração do crime e onde dificilmente se pode proceder à investigação e julgamento do crime; todos os elementos de prova se encontram em outras comarcas, e a verificação do evento num hospital distante é fruto de circunstâncias inteiramente alheias à natural ligação do facto com determinado território"(Curso de processo Penal, I, 1955, reimp., pág. 198).
Mas já então Cavaleiro de Ferreira destacava que "não é aceitável a antecipação da consumação em que tal doutrina se traduz: a consumação verifica-se quando se produziu o evento que é essencial à estrutura do crime"
O que teria então levado a Unidade de Missão a propor soluções já ensaiadas, sem sucesso, há mais de cinquenta anos?
Será que, sem que disso me tivesse apercebido, a realidade entretanto se alterara, ou ocorreram novos desenvolvimentos doutrinais que desconheço?
Começava a desesperar quando, subitamente, me acorreu um texto notável de António José Saraiva sobre "Algumas Feições Persistentes da Personalidade Cultural Portuguesa" onde se salienta "a mitificação que geralmente aqui se faz do estrangeiro" (in A Cultura em Portugal - Teoria e História, Livro I, pág. 86).
Estrangeiro que aqui se designa "frequentemente pela expressão ‘lá fora’ (que sugere um sentimento de claustrofobia): lugar de delícias ou de perdição, conforme a inclinação do espelho deformador do sonho"(ibidem), próprio de um complexo de ilhéu que aquele autor tão bem caracterizou.
Lá fora, como seria?
Fui novamente estudar e logo tropecei com o n.º2 do artigo 8º do Código de Processo Penal Italiano, segundo o qual se do facto resultar a morte de uma pessoa, o tribunal competente é o do lugar da acção ou da omissão [" Se si tratta di fatto dal quale è derivata la morte di una o più persone, è competente il giudice del luogo in cui è avvenuta l’azione o l’omissione."]
O mistério estava desfeito.
O resultado de tanto esforço era confrangedor.
Afinal, a regra proposta é a "mais adequada" porque é a que vigora em Itália.
Lá fora é assim.
Uma última nota de modernidade vinda do outro lado do mundo, tão longe mas tão perto de nós, onde, contra tudo e contra todos, se fala português há séculos: o recente Código de Processo Penal da República Democrática de Timor-Leste (aprovado pelo Dec-Lei n.º 13/2005, de 1-12-2005), em vigor desde 1 de Janeiro de 2006, consagra neste domínio soluções inteiramente coincidentes com as do Código português que agora se pretende "corrigir", erigindo como regra a competência do tribunal em cuja área o crime se consumou e estabelecendo critérios subsidiários ou complementares, sem se prever qualquer especialidade "se si tratta di fatto dal quale é derivate la morte di una o pie persone…"
Relembro um diálogo imaginário que Ruy Cinatti – grande poeta, antropólogo e irmão de sangue de Timor – teve com um timorense:
"Os timorenses filhos do Sol vieram de Portugal antes que os Portugueses filhos da História tivessem abordado as praias de Timor" (Um Cancioneiro Para Timor, 1ª ed., pág. 60).
E termino interrogando-me como Eduardo Lourenço:
"Somos nós incuráveis, paradoxais geradores ou co-geradores de povos e incapazes de construir um telhado para a nossa própria casa? (O Labirinto da Saudade - Psicanálise Mítica do Destino Português, 1ª ed., pág. 66).