sexta-feira, abril 07, 2006

Comunicar: É preciso!

Aproveito o dia de hoje, em que toma posse a nova Direcção da ASJP, para apelar a todos à necessidade de uma mudança de atitude.
Mudança de atitude por parte da nova Direcção, uma vez que a isso se comprometeu no seu programa eleitoral.
Mas se a mudança de atitude por parte da ASJP não depende de nós, individualmente considerados, existe uma mudança que só depende de nós: A nossa mudança de atitude! Essa, sim, depende de nós e somos por ela responsáveis.
É do conhecimento de todos a degradação do prestígio e da imagem pública dos juízes, com as consequências que daí advêm para a deslegitimação do poder judicial.
É uma realidade nossa que não podemos negar. E é uma realidade nossa em radical oposição à realidade europeia: nesta a Justiça, e consequentemente o juiz, é a instituição em que os europeus mais confiam, aqui… Bom, aqui, daquilo pelo que vou lendo e ouvindo, a justiça e os juízes estão votados ao descrédito e à desgraça.
É triste. E recordo aqui as palavras do Juiz Conselheiro Jubilado, Dr. José Maria Rodrigues da Silva, numa comunicação que fez no VI Congresso dos Juízes Portugueses: «Um juiz vale tanto como um sapateiro, mas a justiça vale mais (mil vezes mais, digo eu) que um par de botas».
Neste aspecto não sou optimista e tenho plena consciência de que a recondução da figura do juiz e, acima de tudo, da Justiça a um patamar de dignidade é tarefa árdua e morosa.
Árdua, porque não depende só dos juízes. Morosa, porque a mudança de mentalidades e de opiniões consolidadas não se faz do dia para a noite.

Feita a ressalva sobre o dever de reserva, que impede os juízes de fazerem declarações ou comentários sobre processos, urge comunicar!
Só comunicando e fazendo passar a opinião dos juízes de forma objectiva e não manipulada, é que será possível alterar este estado de coisas.
O que até agora tem sido uma discussão privada, apenas entre magistrados e aqueles que intervêm nos Tribunais, tem que passar a ser uma discussão pública.
Sem comunicação não há informação. E com uma opinião pública desinformada não podemos exigir da mesma que nos compreenda e respeite.

Não temos conseguido comunicar. Não temos conseguido passar a mensagem!
Veja-se a título de exemplo:
- O caos em que se encontram os juízos de execução, e as novas acções executivas em geral, é noticiado Mas não se passa a mensagem de os juízes terem sido dos primeiros a alertar para a ineficácia da reforma da acção executiva;
- É noticiada a morosidade de um interrogatório judicial, com a consequente privação de liberdade que ela acarreta; Mas não é passada a mensagem do facto de um só juiz, num prazo limite, humanamente impossível de cumprir, ter de ouvir 20, 30 ou mais arguidos;
- É noticiado que os juízes se opõem à redução das férias judiciais; mas não se passa a mensagem de que os juízes são os primeiros a defender a sua extinção pura e simples, por forma a gozar as suas férias, como qualquer outro cidadão, sem as limitações temporais e condicionantes que lhes são impostas;
-é noticiada a resposta não atempada aos processos; mas não se passa a mensagem de que um juiz tem a cargo um número tal de processos que torna humanamente impossível e inexigível a sua resposta atempada a todos eles.

E por aqui poderia ir continuando a desfiar as contas de um rosário, que demonstram que só é conhecida uma face da justiça e dos juízes, e que a outra face, aquela que justifica ou pode tornar compreensível a outra cara-metade, é pura e simplesmente ignorada.
Quero crer que é possível mudar!
Quero crer que a descrença da opinião pública e o desalento nos juízes que ela provoca, pode ser um caminho com retorno.
Não um retorno aos tempos antigos, por muita nostalgia que os mesmos possam causar aqueles que conheceram os valores e prestígio de então. Mas um retorno que coloque a Justiça num patamar de crédito e de dignidade que ela deveria ter.
Este retorno depende, não só mas também, de cada um de nós
Que o dia de hoje seja o primeiro desta longa caminhada que nos pode levar à mudança.