segunda-feira, abril 10, 2006

Afinal, a quem interessa a melhoria da Justiça?

Sou uma das primeiras a gostar de ler e ouvir aquilo que os comentadores dizem acerca da justiça, dos juizes e da Associação que os representa.
Também sou daquelas, como a M F Mata-Mouros, que acha que temos de ler e ouvir tais comentários com olhos e ouvidos bem abertos por forma a deles conseguir retirar avisos, alertas ou até lições das provocações em que não podemos cair em tentação de responder.
Acontece que tais crónicas/comentários não têm como especiais destinatários os juízes, mas sim o comum do cidadão que vai beber muitas das opiniões acerca de assuntos que não domina, à opinião daqueles que supostamente são pessoas credenciadas naquilo que dizem.
Daí que não consiga ter uma visão tão positiva como a que M F Mata-Moutos expressou no seu post « Mais do mesmo ». E por não ter tal visão, sinto-me muitas vezes coagida a repor a verdade dos factos, esclarecendo aquilo que ficou obnubilado.

Às críticas recorrentes de corporativismo e radicalismo extremado em torno de privilégios e bandeiras de independência, que normalmente se apontam à ASJP, acresce agora uma outra e, essa sim, a mim, não me passa indiferente.
Pode-se gostar mais ou menos do juízes e da sua associação, e nessa parte os comentários mesmo verrinosos não ferem minimamente a minha sensibilidade. Mas há coisas que são o que são, e com as quais não se pode levianamente brincar ao jogo das palavras.
Nestes últimos cinco dias já por duas vezes ouvi criticar de forma contundente o facto de a ASJP pretender apresentar propostas concretas em matéria legislativa.
Entendem os comentadores que a intervenção da ASJP no que toca a reivindicações do estatuto sócio-profissional ainda vá que não vá, mas querer interferir na melhoria do sistema de justiça? Aqui D’El-Rei! Isso é que já é ir longe demais!
Entendem os críticos/comentadores que assim fica beliscada a separação de poderes.
Entendem os críticos que a ASJP não sabe separar as águas e se propõe ela mesma redigir as leis que os hão de governar...
Isto não é esclarecer a opinião pública! Por isso das duas uma: ou estão confundidos ou querem confundir! E, se me é permitido, vindo de quem vem custa-me a crer que estejam confundidos!

Curioso que tantas vezes ouvir juízes defenderem a necessidade de estarem na primeira linha de resposta pela melhoria do sistema de justiça, preparando e apresentando propostas sofre reformas necessárias e confesso que nunca se me colocou a questão de, desta forma, se estar a perspectivar uma intromissão na sacrossanta separação de poderes. Sempre entendi esta ideia como um perspectivar a Associação de Juízes de uma forma abrangente, que não puramente sindical.
Era, na minha opinião, uma questão de atitude, uma vez que dos estatutos da própria ASJP resultava, e resulta, como objecto da mesma, entre outros, «propor aos competentes órgãos de soberania as reformas conducentes à melhoria do sistema judiciário».
Sendo os juízes a face visível da justiça, qual a aberrância destes, munidos dos conhecimentos concretos do dia-a-dia, que lhes permitem identificar os cancros do sistema e perspectivar o melhor caminho a trilhar, darem o seu contributo para a melhoria do sistema?
Aliás, reza do artº 48º da CRP que todos os cidadãos ( entendendo-se aqui as organizações, como associações profissionais, que mais não são constitucionalmente do que instrumentos de participação de cidadãos ) têm o direito a tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos ».
Se assim é, a intervenção da ASJP, enquanto associação profissional /sindical de juízes, ao propor reformas ou iniciativas legislativas, mais não é do que o exercício de um direito constitucionalmente consagrado.
Onde está a confusão?
Órgãos de soberania são o Presidente da República, o Governo, a Assembleia da República e os Tribunais.
Órgãos de soberania são os Tribunais, não os juízes.
A ASJP representa os juízes, não os Tribunais.
Logo, a ASJP ao propor medidas legislativas não está a representar os tribunais, enquanto órgãos de soberania, não está a redigir leis, pois que essa redacção será feita pelo Governo ou Assembleia da República se entenderem que as reformas sugeridas merecem tal positivação.
A ASJP ao propor medidas legislativas está, isso sim, a dar conteúdo a um dos seus objectivos estatutários, a participar na vida pública ao abrigo de um direito constitucionalmente consagrado.
Mas acima de tudo está a exercer um dever de cidadania, ao dar os seus préstimos naquelas áreas em que, mais do que qualquer outro profissional pode dar a sua colaboração para a eficácia do sistema judicial.

Se o objectivo último é a melhoria da Justiça, pergunto-me porque razão serão tão inconvenientes os préstimos que os juízes se propõem dar, através da sua associação, para o sistema de justiça...

Fica a pergunta, na dúvida, porém, de querer saber a resposta.