terça-feira, março 28, 2006

Os interrogatórios de arguidos detidos

Os interrogatórios de arguidos detidos
Maria de Fátima Mata-Mouros
A recente "maratona" de interrogatórios de arguidos detidos num tribunal de instrução criminal (mais uma), realizada no âmbito de uma investigação que, segundo a comunicação social, versa sobre comércio ilegal de armas, originou alguns comentários oriundos de responsáveis políticos e mesmo da área judicial que julgo deverem merecer alguma reflexão. Refiro-me a opiniões como as que detectaram na operação policial em curso um sinal do bom funcionamento da Democracia, de saúde do sistema de Justiça e eficácia das forças de segurança ou outros comentários semelhantes.
Por mais que me esforce, não consigo entender. O que terá de tão profundamente democrático 29 cidadãos serem detidos e apresentados, privados da sua liberdade, em tribunal para do mesmo saírem, decorridas 24, 48, 72 ou 96 horas? Que justiça é esta que se regozija por amedrontar e intimidar as pessoas.
São já várias as vozes erguidas contra o hábito da polícia e das autoridades judiciárias procederem à detenção das pessoas para apresentação ao juiz em ordem à aplicação de medida de coacção, especialmente quando esta não resulta na prisão preventiva, considerando tais práticas fruto de uma interpretação do Código de Processo Penal que classificam de errónea. Em alternativa, propõem alguns autores que nada obsta a que o ministério público promova a aplicação da prisão preventiva sem prévia detenção do arguido e sustentam que, perante a promoção, o juiz pode muito bem notificar o arguido para interrogatório judicial em ordem à decisão sobre o promovido, só em casos limite de manifesta necessidade devendo ordenar a detenção para que o arguido lhe seja apresentado.
Há mesmo quem já tenha denunciado que "de meio de defesa o interrogatório tem-se transformado em meio usual de recolha de prova" o que "permite dois objectivos (i) primeiro, obter prova que pode ser lida em audiência de julgamento, ao contrário daquela outra que fosse recolhida ante o MP ou os órgãos de polícia criminal, facilitando ao acusador meios para embaraçar o arguido ante eventuais insuficiências ou contradições, nas respostas (ii) segundo, vergar psicologicamente o interrogado, diminuindo-o e intimidando-o, pois que sentirá então, por mais que a Constituição o desminta, que o silêncio o pode prejudicar nessa luta pela liberdade de que o interrogatório oferece o local de verdadeiro "torneio" (José António Barreiros, in Liber Disc. Jorge Figueiredo Dias)
No séc. XXI, na Europa dos cidadãos, não pode merecer dúvidas que a regra é a liberdade e a sua privação deve ser a excepção. Apesar de se reconhecer não ser a isso que convida a letra da nossa lei, designadamente no art. 257º do CPP, só uma prática conforme ao escrupuloso respeito pela dignidade humana permite cumprir o princípio geral da liberdade como elemento constitutivo do Estado de Direito Democrático.
Daí que não consiga entender o que é que a detenção de três dezenas de cidadãos durante vários dias para serem submetidos a interrogatório judicial, e de seguida restituídos à liberdade, pode trazer de bom à Democracia, à Justiça ou ao Estado de Direito. Há tempos, de conversa com um juiz de instrução criminal de um outro Estado Membro da União Europeia, quando lhe expliquei que em Portugal qualquer arguido surpreendido em flagrante delito é detido e apresentado a interrogatório (caso não seja julgado em sumário), retorquiu-me que no seu país, mesmo em flagrante delito, só eram detidos arguidos que não tivessem morada e emprego fixos (certificados por diligências policiais logo na hora) ou, reunindo aqueles dados, no caso de serem surpreendidos pela prática de crimes muito graves, como o homicídio, tráfico de estupefacientes ou terrorismo. E quis saber o que fazia o juiz de instrução criminal em Portugal a tantos arguidos detidos. Como lhe respondesse que, por regra, são restituídos à liberdade, ainda que muitos sujeitos a outras medidas de coacção, indagou: Então, para quê detê-los?
Pessoalmente, não vejo como seja possível fugir àquela observação.
Enquanto pensamos em voz alta neste e noutros problemas da nossa Justiça, era bom que a lei se tornasse clara na interdição das referidas actuações policiais e deixasse de ser tão permissiva e convidativa à sua repetição como tem sido até agora. É também responsabilidade dos críticos (quantas vezes reunindo a qualidade de legisladores), a ausência de clarificação em matérias tão delicadas e que definem, afinal, o grau de maturidade de um Estado de Direito.
Entretanto, penso que o total desconhecimento do processo em causa não me deve inibir de prestar aqui a minha pública homenagem a uma juiz de instrução criminal, que ao longo de quatro dias não se deixou vencer pelo cansaço e muito menos pelo aparato da operação. BEM-HAJA!
Maria de Fátima Mata-Mouros