quarta-feira, março 29, 2006

Ainda sobre os interrogatórios de cidadãos (arguidos) detidos

Tendo lido o texto da Dra. Maria de Fátima Mata-Mouros aqui publicado, senti-me motivado para, secundando a sua opinião, escrever umas linhas superficiais sobre o assunto.
Neste post, tenho sobretudo presente as situações de detenção fora de flagrante delito. O raciocínio que exponho não deixará, no entanto, de poder ser alargado aos casos de detenção em flagrante delito.
Desde sempre, defendo que o (primeiro) interrogatório judicial de arguido detido é uma diligência destinada apenas a oferecer o contraditório ao arguido, perante uma promoção - que deve ser prévia ao interrogatório - de aplicação de uma medida de coacção.
Note-se que o juiz de instrução apenas "existe", durante o inquérito, para salvaguardar os direitos e liberdades e garantias do cidadão, em especial do cidadão arguido inocente - assim se presume.
Tendo presentes estes pressupostos - discutíveis, devo admitir, após conversar com colegas que assim não pensam - , temos que nos perguntar, em primeiro lugar, se faz sentido utilizar-se este meio de "oferta de contraditório" quando não se pretende que seja aplicada medida de coacção diferente da que já vigora - o TIR ou outra.
Tomemos como exemplo os casos, de longe os mais frequentes, nos quais o processo passa pelas mãos do Ministério Público, sendo concluso ao juiz de instrução com uma promoção daquele no sentido de se proceder ao imediato interrogatório de arguido detido. Em tais casos, faz algum sentido que, como tantas vezes acontece, no fim de um interrogatório judicial de arguido detido o Ministério Público promova a "aplicação de TIR, já prestado nos autos"?
Antes de promover a apresentação ao juiz de instrução, o Ministério Público tem a obrigação de ouvir o arguido - o que nem sempre acontece - , só devendo manter a detenção e apresentá-lo a interrogatório se tiver a certeza que pretende que seja aplicada uma medida de coacção diferente da que já vigora.
Após recolher a prova que entenda para fundamentar a sua promoção de aplicação de uma medida de coacção, deve o Ministério Público, salvo quando a medida de coacção diferente visar por cobro a um perigo efectivo e imediato - como o afastamento de determinado lugar (nalguns casos), a proibição de contactos (nalguns casos) ou a prisão preventiva - , isto é, se for essencial a sua execução imediata - o que não acontece com as obrigações de apresentação ou com a caução - , deve o Ministério Público, dizia, imediatamente pôr, ele sim, cobro à situação de agressão aos direitos do cidadão arguido em que se consubstancia a sua detenção. A partir deste momento, a promoção, o contraditório e a decisão judicial devem ter lugar por escrito.
O que ficou escrito a propósito do Ministério Público tem igual aplicação às actuações dos órgãos de polícia criminal, sob a orientação do Ministério Público - e a apresentação de arguidos em cumprimento de mandados emitidos passa sempre pelas mãos do Ministério Público.
Assistimos actualmente a uma intolerável instrumentalização do juiz de instrução para a recolha de prova da "acusação" - isto é, de um juiz que, durante o inquérito, apenas existe para salvaguardar os direitos e liberdades e garantias do cidadão.
O Ministério Público - e os órgãos de polícia criminal - tem que saber o que quer antes de promover o interrogatório do arguido sob detenção. E só pode querer uma coisa: a aplicação de uma medida de coacção relativamente à qual não é viável oferecer um contraditório prévio à decisão por escrito.
Se dos autos não resultar a necessidade de aplicação de uma destas medidas de coacção, não deve o arguido ser detido e apresentado ao juiz. Se há dúvidas, proceda-se à recolha de prova, pelos meios legais - e o interrogatório judicial não é um meio de obtenção de prova para "acusar" o arguido, mas para este se defender - , por meio de interrogatório não judicial, por exemplo.
No limite, o que temos hoje é a realização de uma acto processual, que visa garantir a defesa dos direitos do arguido, para recolha de prova contra o mesmo e para aplicação de uma medida de coacção menos gravosa do que o próprio acto onde deveria expor a sua defesa (!).
(Num pequeno à parte, faço notar que não lembra a ninguém utilizar um auto de notícia como meio de prova num julgamento.
Todavia, é diária a apresentação ao juiz de instrução de arguidos detidos em flagrante delito, estando os autos apenas instruídos com este "acto processual".
Mas, o que é ele (dogmaticamente), enquanto meio de prova? Um documento? Uma prova testemunhal, onde a testemunha (agente) recolhe o seu próprio testemunho? Calando-se o arguido, e não tendo sido recolhida qualquer outra prova nas horas que medeiam a detenção e o interrogatório judicial, pode o simples auto de notícia sustentar uma medida de coacção?)
Se, de facto, assistimos a uma preocupante instrumentalização do juiz de instrução para recolha de prova para a dedução da acusação - por forma a aproveitar-se o efeito reflexo do maior valor destas declarações, em sede de julgamento, perante contradições no depoimento do arguido - , por que razão o permitem os juízes?
Por excesso de trabalho? Por não ser possível detectar a montante esta tentativa de instrumentalização?
Várias respostas são equacionáveis e, de entre elas, estará esta: formação conjunta no Centro de Estudos Judiciários, onde futuros juízes recebem de magistrados do Ministério Público formação nestas áreas, não se permitindo a criação de uma cristalina e inequívoca cultura de um juiz de instrução que apenas existe, na fase de inquérito, para defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, arguidos ou terceiros potencialmente agredidos com actos de investigação.
P.s. Aqui há uns anos discutia-se muito se o juiz pode aplicar medida de coacção mais gravosa do que a promovida pelo Ministério Público, em sede de inquérito. A maior parte dos juízes, numa defesa da sua omnipotência, defendia que sim. A questão está hoje pacificamente decidida.
Pela minha parte, não recuso que a lei o permita, mas entendo que isso é desvirtuar a função do juiz de instrução em sede de inquérito.
Embora seja ele quem realmente decreta a prisão, ao aplicar uma prisão preventiva, o juiz de instrução deve aparecer aos olhos do cidadão um pouco à semelhança da forma como aparece quando autoriza escutas telefónicas: é como se quem prende (em sede de inquérito) fosse o Ministério Público, surgindo o juiz como aquele que apenas autoriza essa prisão, quando os interesses invocados pelo acusador público justifiquem a agressão em causa aos direitos do cidadão arguido.